A Poli Saúde Operadora de Plano de Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.896.924/0001-43, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 35.127-0, com sede e foro na cidade de Pato Branco - PR, à Rua Paraná, nº 700, Centro, CEP 85.501-074, neste ato denominada simplesmente de “Poli Saúde” ou “Operadora”, inferindo-se da extrema relevância dos dados pessoais, registros físicos e eletrônicos constantes no seu banco de dados, serve-se da presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados” para fornecer orientações, a quem se interessar, sobre o gerenciamento das diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes nesta Operadora.

O presente documento estabelece as diretrizes da Poli Saúde para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, tendo sido confeccionado em conformidade às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas atinentes ao tema, podendo este ser atualizado a qualquer tempo em decorrência de atualizações normativas.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os funcionários, clientes, rede credenciada, prestadores de serviços, bem como, qualquer empresa ou indivíduo que possua relação contratual com esta Operadora, encontrando-se este documento à disposição para consulta por qualquer interessado, devendo ser lida e interpretada a partir do conjunto de documentos e normativos que compõem a estrutura de governança da informação desta empresa.

✓ AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável porzelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.(Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. (Conforme dispõe o Artigo 1º da Lei 13.709/2018)

✓ RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela Poli Saúde para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, bem como, de prestadores de serviços médicos, laboratoriais, de diagnósticos e terapias para atender a carteira de clientela da Operadora. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ TITULAR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

✓ TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (Redação dada pela Lei 13.709/2018)

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer diretrizes e dispor sobre a responsabilidade desta Operadora perante ao tratamento de dados pessoais e nosso compromisso com o cumprimento da legislação em vigor, bem como, determinar as condutas a serem atendidas por esta empresa frente as atividades e operações, fazendo, o presente documento, parte integrante do programa de compliance da Poli Saúde à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e outras Leis que remetem ao tema.

Entre as inúmeras atividades conduzidas pela Poli Saúde, uma delas é realizar operações de tratamento de dados pessoais, buscando, além de atender as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, consentir com os interesses dos titulares desses dados, respeitando os seus direitos.

A Poli Saúde tem como propósito zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores, fornecedores de serviços e todas as empresas e indivíduos que possuam relação contratual com esta Operadora, em função do desempenho de suas atividades.

Outrossim, serão adotadas diretrizes e medidas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, além de promovermos a transparência sobre a forma pelo qual tratamos das informações e dados que detemos posse

A presente Política aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados no Brasil, independentemente se o tratamento ocorrer no Brasil ou Exterior. Estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Tomamos medidas de segurança para garantir que os dados que coletamos sob esta Política sejam processados de acordo com suas disposições e com os requisitos da lei aplicável, onde quer que os dados estejam localizados.

Os dados pessoais serão armazenados por tempo suficiente para o cumprimento de sua finalidade. Quando esses dados não forem mais necessários ou encontrarem-se desatualizados, serão excluídos de maneira segura, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Esta Política estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinatários entendam e cumpram as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais em todas as interações com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de tratamento de dados pessoais externos à Poli Saúde no âmbito de suas atividades.

Para além dos conceitos definidos pelas normas que versam sobre privacidade e proteção de dados pessoais, as informações abarcadas pela presente Política incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos pela ou em nome da Poli Saúde, em qualquer tipo de mídia. Isso inclui dados pessoais registrados em papel, mantidos em sistemas de computador ou dispositivos portáteis, bem como dados pessoais transmitidos oralmente.

Serão coletados e armazenados apenas os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis imprescindíveis para as atividades realizadas pela Poli Saúde e a sua utilização/Tratamento se dará na medida do estritamente necessário.

Eventualmente poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente.

Os Dados Pessoais poderão ser obtidos por diferentes meios e plataformas disponibilizadas pela empresa Poli Saúde, diretamente junto ao Titular, por meio de terceiros e/ou coletados de forma automática, como especificado abaixo:

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular: todos os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular quando: do preenchimento e envio de formulários, fichas, questionários, propostas de adesão, prontuários, etc.; coletados automaticamente quando o Titular acessar um dos canais ou plataformas digitais da empresa Poli Saúde (sites, aplicativos, redes sociais, etc.); durante a execução de contrato(s) celebrado(s) com a Poli Saúde; do preenchimento de cadastro para acesso às dependências das empresas; preenchimento ou envio de informações para contratação, etc.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: a empresa Poli Saúde poderá coletar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular por intermédio de terceiros, parceiros ou prestadores de serviços que mantenham relacionamento com a Poli Saúde e que tenham obtido os Dados mediante consentimento do Titular ou tenham justificativa legal para o seu tratamento e compartilhamento; a partir de bases públicas; e ainda,

Dados tornados públicos pelo Titular em websites, rede sociais ou por outros meios.

Dados pessoais coletados automaticamente: Dados Pessoais do Titular poderão ser coletados de forma automática mediante a utilização de diversas tecnologias como cookies, perfil de rede social, entre outros, com o propósito de melhorar a experiência do Titular durante a navegação nas plataformas digitais da Poli Saúde, oferecer produtos e serviços próprios mais adequados ao perfil do Titular.

Independentemente da forma como os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tenham sido coletados, serão sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade.

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, o site da Poli Saúde usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies.

Por meio de cookies, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no Site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência.

Nesse caso, certas funcionalidades das plataformas poderão não funcionar da maneira adequada.

Nós, da Poli Saúde, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você, para que você possa utilizar os serviços da Poli Saúde de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como cliente.

Por meio dessa política, a Poli Saúde fica autorizada a utilizar seus dados para:

- Permitir o acesso a recursos e funcionalidades do ambiente da Poli Saúde;

- Enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações;

- Comunicar sobre produtos, serviços, promoções e notícias, atualizações, eventos, e outros assuntos que você possa ter interesse;

- Para a execução de contratos ou diligências preliminares;

- Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória;

- Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento;

- Na persecução do interesse legítimo da Poli Saúde, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

- Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, por meio de autorização concedida por você e para a defesa dos direitos da cooperativa.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

A Poli Saúde compromete-se a zelar e garantir o tratamento adequado de todos os dados pessoais que possam ser objeto de suas atividades, reforçando seu compromisso com as seguintes condutas, mas não se limitando a:

- Produção e disseminação de informações, independente do formato, que descrevam as responsabilidades individuais dos destinatários desta Política no âmbito da privacidade e proteção de dados pessoais;

- Fornecimento de treinamentos, orientações e aconselhamentos para os colaboradores da Poli Saúde e terceiros, incluindo, cursos online, reuniões internas, conversas regulares, palestras, dentre outras iniciativas; disponibilizando frequentemente conteúdos no formato digital e presencial;

- Incorporação de cuidados no tratamento de dados pessoais em todas as etapas de suas atividades, incluindo, mas não se limitando a rotinas administrativas, atividades de pesquisa, prestação de serviços, dentre outras;

- Identificação e aprofundamento da avaliação dos riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos da Poli Saúde na área de privacidade e proteção de dados pessoais; definir, criar e implementar planos de ação e políticas para mitigar os riscos identificados; além de manter uma avaliação contínua dos cenários com vistas a avaliar se as medidas implementadas não requerem novas diretrizes e atitudes. Para atender as condutas adotadas pela Poli Saúde, a Encarregada da Poli Saúde - também referida como Data Protection Officer –, auxiliada pela sua equipe técnica, terá as seguintes responsabilidades:

- Conduzir o Programa de Conformidade da LGPD na Poli Saúde, zelando pela sua fiscalização;

- Monitorar o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, de acordo com as políticas da Poli Saúde;

- Orientar os destinatários desta Política quanto ao regime de privacidade e proteção de dados pessoais da Poli Saúde;

- Assegurar que as regras e orientações relativas à proteção de dados sejam informadas e incorporadas nas rotinas e práticas da Poli Saúde;

- Organizar treinamentos sobre proteção de dados pessoais na Poli Saúde;

- Prestar esclarecimentos, oferecer informações e apresentar relatórios sobre as operações de tratamento de dados pessoais e seus impactos para as autoridades públicas competentes, tais como, Ministério Público, Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, etc.;

- Responder às solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais cujos dados tenham sido objeto de tratamento pela Poli Saúde;

- Auxiliar em auditorias ou qualquer outra medida de avaliação e monitoramento envolvendo proteção de dados;

- Elaborar os relatórios de impacto à privacidade e proteção de dados, pareceres técnicos e revisão de documentos no que se refere à proteção de dados.

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pela Poli Saúde terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

A Poli Saúde assume como compromisso a avaliação periódica das finalidades de suas operações de tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, e o legítimo interesse da Operadora.

A realização de operações de tratamento de dados pessoais pela Poli Saúde poderá ser realizada:

- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;

- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Poli Saúde ou de terceiros;

- Para a proteção do crédito.

A Poli Saúde realizará registros de suas operações de tratamento a partir de categorias de tratamento, cada uma delas descritas a partir de sua(s) finalidade(s), servindo de auxílio e suporte para a sua avaliação periódica sobre conformidade com o quadro regulatório da proteção de dados pessoais.

A Poli Saúde reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa riscos mais altos ao titular de dados pessoais e por esta razão a Operadora assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

Este compromisso incorpora os dados pessoais sensíveis enumerados no Artigo 5º, Inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os dados financeiros os quais terão o mesmo status que os dados pessoais sensíveis.

Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da Lei Geral de Proteção de Dados, e outras normas específicas aplicáveis.

A realização de operações de tratamento de dados pessoais sensíveis pela Poli Saúde somente poderão ser realizadas:

✓ Quando o titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

✓ Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para:

• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Poli Saúde;

• O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;

• Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do titular de dados pessoais.

A Poli Saúde precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você;

- À Rede Credenciada, como hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços;

- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Poli Saúde em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Poli Saúde, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou,

- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, para mais informações entre em contato com a Encarregada de Dados Pessoais por meio do e-mail:

relacionamento@polisaudepb.com.br

A Poli Saúde não comercializa Dados Pessoais fornecidos a ela.

A Poli Saúde reforça o compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

A Poli Saúde utiliza os meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre padrões de segurança.

Considerando, no entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, a Poli Saúde incentiva que os Titulares adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente.

Reitera-se que a Poli Saúde reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a se manter seu Programa de Conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

A Poli Saúde assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Operadora com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais de comunicação desta Operadora.

Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Ao atualizarmos esta Política de Privacidade, atualizamos também a data na parte superior do documento.

Em situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades paraos quais os dados tenham sido coletados, o Titular será informado quanto às alteraçõesrealizadas. A nova Política entrará em vigor imediatamente após a publicação.